Últimas - MP no País
Pornografia de menores, abuso sexual de menores . Acusação. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público encerrou o inquérito e proferiu despacho de acusação…
Revista 'Investigação Criminal', n.º 3.O n.º 3 da revista da ASFIC 'Investigação criminal', já disponível, é…
Artº 278 do CPP - Prazo da Intervenção Hierárquica. Circular n.º 9/2012 da PGR.Foi editada a Circular n.º 9/2012 da PGR que veícula o Despacho de Sua…
Revista do Ministério Público, n.º 130.Está disponível o n.º 130 da Revista do Ministério Público, editada pelo SMMP,…
Termo das Férias Judiciais de Verão. Aceitação de nomeações decorrentes do último movimento de magistrados. Inicia-se hoje a actividade normal dos tribunais, terminado que foi o período…
Mensagem da PGDL aos magistrados, por ocasião das Férias Judiciais de Verão<br>MENSAGEM AO DISTRITO Senhores Magistrados, Iniciou-se, no passado dia…
Associação de auxílio à imigração ilegal. 6ª secção. <br>Por despacho proferido no dia 23.07.12, o MP na 6ª secção, deduziu acusação…
Furtos em transportes públicos na cidade de Lisboa. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa, turno das férias judiciais.Foi decretada a prisão preventiva no dia 25.07.12 pelo Mº JIC do Tribunal de…