Últimas - MP no País
Ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adoptada em Istambul, a 11 de Maio de 2011.O Estado Português aprovou e ratificou a Convenção do Convenção do Conselho da…
<i>'Espanca mulher de bébé ao colo'</i>. Caso em Rio de Mouro, Sintra. Medidas de coacção sobre o arguido. MP na GLN-Sintra. Relativamente a um caso noticiado na imprensa escrita de hoje, informa-se que…
“Abundância de Direitos em Tempo de Crise”, Cunha Rodrigues e Teresa Pizarro Beleza. Almedina/Saldanha, 22.01.2013, pelas 18 horas.No dia 22 de Janeiro de 2013, pelas 18h, na Livraria Almedina do Atrium do…
Crime violento. Assaltos a estabelecimentos comerciais e residências. Prisões preventivas. MP em Almada.À ordem Inquérito nº. 887/12.4GEALM de Almada estão presos preventivamente 4…
Pena de prisão efectiva de 4 anos em caso de violência doméstica. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Por sentença proferida em 10/01/2013, não transitada, no Proc. 392/09.6PSLSB do…
Alterações aos diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas. Contrato e Nomeação. Actualização da base de legislação em curso. A Lei n.º 66/2012 de 31 de Dezembro e a Lei n.º 66-B/2012 de 31 de Dezembro (…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Renovação da comissão de serviço da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.</font> <br>Na reunião do plenário do Conselho Superior do Ministério Público, que teve…
Homicídio tentado em contexto intra-familiar. Prisão preventiva do arguido. MP em Loures.No dia 11 de Janeiro de 2013, foi determinada a aplicação da medida de coacção…