Últimas - MP no País
Corrupção passiva e activa para acto ilícito. Empresa municipal Gebalis. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo…
Assaltos em série a agências bancárias. Caso 'Viúva Negra'. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal…
<b>Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues.</b> 15 de Abril de 2013, 9h30.Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de LisboaA partir do site do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade…
Visita de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República à PGDL.<br>Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República desloca-se hoje às…
Criminalidade especialmente violenta. Roubo de comerciantes de ouro e de prata. 5 prisões preventivas. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação no dia 20.03.2013 contra cinco arguidos…
Acção de Formação
Acção de Formação. Lei n.º 20/2013, de 21 de Fevereiro. Alterações ao Código…
Negligência na prestacção de cuidados de saúde. Condenação criminal. Indemnização civil. MP nos Juízos Criminais de LisboaSentença proferida hoje no Proc. nº 1499/08.2 TDLSB, relativo a homicidio…
Férias Judiciais.<br> Nos termos da lei, decorrem férias judiciais de Domingo de Ramos à Segunda-…