Últimas - MP no País
Manifestação de 05 de Outubro de 2012, em frente à AR. Condenação de arguido detido. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou em 29 de Abril de…
Escravidão; Condenação; Ministério Público nas Varas criminais do Porto Crime de escravidão; condenação em penas de prisão efectiva; Ministério…
Prisão preventiva de autor de furtos em Lisboa. Ministério Público no DIAP de Lisboa.<br>Ficou em prisão preventiva desde o dia 17.04.13, um arguido fortemente…
'Os Direitos Humanos na Ordem do Dia - População e Desenvolvimento na Agenda de Política Externa e Cooperação'.A P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e…
Doutrina do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de trânsito em julgado. Acórdão do STJ de 17-4-2013 em caso de Habeas Corpus. Em Acórdão do STJ de 17.04.2013, proferido no Processo n.º 1718/02.9JDLSB-20-S1…
Obtenção indevida de subsídios junto da Segurança Social. Acusação contra 7 arguidos. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público proferiu acusação contra 7 arguidos pela prática de crimes…
Auxílio à Imigração Ilegal; Ministério Público de MatosinhosAuxílio à imigração ilegal; Falsificação de documento; Lenocínio; Acusação;…
Motorista de táxi. Cobrança acima do tarifário. Crimes de especulação. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal…