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Caso dos pneus II; associação criminosa; fraude fiscal; acusação | Ministério Público no DIAP do PortoCaso dos pneus II; associação criminosa, fraude fiscal qualificada; IVA;…
Homicídio qualificado; condenação; Ministério Público de MirandelaHomicídio qualificado; detenção de arma proibida | Ministério Público de…
Reunião de trabalho na PGDL com delegação de magistrados e demais juristas da República de Angola.Ontem de manhã, decorreu uma reunião de trabalho entre a Procuradora-Geral…
Manifestação de 06.03.2014 convocada por sindicatos. Denúncias de eventuais crimes. Arquivamento. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o arquivamento de dois processos, com origem em…
Crimes sexuais praticados por menores contra menores, na zona do Laranjeiro, Almada. Acusação. MP em Almada.O Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos, nascidos em 1996…
Condenações recentes no Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra. MP na Comarca da Grande Lisboa Noroeste.No Processo nº 481/09.7PKSNT, Acórdão de 24 de Junho de 2014, da 2ª Secção,…
Violência em ambiente escolar. Protecção de Menores. Acusação. MP no DIAP da Amadora - GLNNo dia 01 de Julho, o Ministério Público deduziu acusação contra uma professora…
Assaltos a estabelecimentos comerciais no Norte e na Grande Lisboa. Condenação. MP no Tribunal de Oeiras.Acórdão de 27 de Junho de 2014, do 1º Juízo do Tribunal de Oeiras julgou um…