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Prevaricação; condenação | Ministério Público na Comarca de BragançaPrevaricação; condenação; autarca; licenciamento de obra urbanística; pena de…
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VI Colóquio sobre Direito do Trabalho - 2014, Supremo Tribunal de Justiça.O Supremo Tribunal de Justiça organiza o VI Colóquio sobre Direito do Trabalho…
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Reunião de trabalho no âmbito do Protocolo PGDL - ACT.<br>Realizou-se hoje de manhã mais uma reunião de trabalho que executa o Protocolo…
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Criminalidade violenta, homicídio tentado, prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa /sede.Ficaram em prisão preventiva cinco (5) dos sete (7) detidos na madrugada do dia…
Furtos qualificados; roubos; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFurtos qualificados; roubos agravados; assaltos a casas de residência e a…
Homicídio qualificado na forma tentada; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado na forma tentada; administração de raticida a idoso…
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Crimes reiterados de roubo, burla, abuso de cartão de garantia. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu julgamento em tribunal colectivo de duas arguidas…