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Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de pessoa incapaz de resistência; condenação; prisão efectiva |…
Homicídio qualificado. Motivo fútil. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa Oeste / Amadora.Ficou em prisão preventiva o arguido que, em 06 de Novembro, na Amadora, em…
III Seminário sobre Violência Doméstica - Violência Contra Crianças e Adolescentes - GIAV/DIAP de Lisboa / Sede, 12.12.2014, Campus de Justiça de Lisboa.«A Unidade de Combate à Violência Doméstica e o Gabinete de Informação e…
III Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica.A partir do site da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,…
Magistrados em Timor-Leste. Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.<br>DELIBERAÇÃO (Situação dos magistrados do Ministério Público em Timor…
Violência Doméstica. Perigo de revitimização e femicídio. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.No dia 31 de Outubro de 2014, foi detido, em flagrante delito pela PSP, um…
Crimes sexuais. Condenações recentes. Prisão efectiva. MP na Secção Criminal da Instância Central de Sintra.Dá-se notícia de dois Acórdãos condenatórios, da 1ª secção criminal da…
Caso de JoaneMorte de mulher em Joane; declarações confessórias; esclarecimentos nos termos…