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II Conferência do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. 29-30 Outubro. Coimbra.Nos próximos dias 29 e 30 de Outubro de 2015, realizar-se-á, em Coimbra, a II…
Área de Família e Menores. Actualização do módulo de legislação desta página.Já se encontra actualizada a base de legislação desta página, em função do…
«Operação Bouquet». Associação de auxilio à imigração ilegal. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Na semana passada, realizou-se uma operação conjunta entre o SEF - Serviço de…
Tráfico de pessoas, extorsão, ofensas à integridade física qualificadas. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Encontra-se em investigação na PJ-UNCT, sob a direcção do MP na 11ª secção do…
Corrupção; peculato; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoCorrupção passiva e activa para acto ilícito; peculato; liquidatários de…
Tráfico de estupefacientes; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; cocaína escondida em contentor com polvo congelado…
Falsificação de documento; burla; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoFalsificação de documento; burla qualificada na forma tentada; burla…
Roubo; sequestro; acusação; julgamento | Ministério Público na Comarca de AveiroRoubo e sequestro agravados; acusação; marcação de julgamento | Ministério…