Últimas - MP no País
Tráfico de estupefacientes - Prisão preventiva
Nos termos do disposto no artº. 86º, nº 13, alínea b) do Código de Processo…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- meses de Junho /Julho de 2016<br>Área Crime I - Nulidade de acórdão. Fundamentação. Exame crítico da…
Burla relativa a trabalho e emprego. Acusação. MP
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, pela prática do…
Burla tributária. Falsificação de documento. Detenção de arma proibida. Acusação. MP
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática, …
Abuso Sexual de Criança, Homicídio na Forma Tentada, Roubos. Detenção e Medidas de Coação. MP. DIAP – Faro
Ao abrigo do disposto no art.º 86, nº 13, alínea b) do Código de Processo…
Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.<br>Ficou em prisão preventiva, fortemente indiciado pela prática do crime de…
Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteAbuso sexual de crianças; importunação sexual; pornografia de menores;…