Últimas - MP no País
Crimes de abuso sexual de crianças. Detenção. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder, prevaricação, extorsão, participação económica em negócio
Na sequência de julgamento realizado pelo tribunal coletivo de Portalegre…
Furtos Qualificados. Prisão efetiva. MP. Juízo Central Criminal de Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 11 de julho de 2017,…
Crimes de Aguiar da Beira. Pronúncia. Acusação em inquérito autónomo. MP. Comarca da Guarda
Após o requerimento da instrução apresentado pela defesa foi conhecida hoje…
Crime de desobediência. Concurso aparente com crime de desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal. Juízo Central de Instrução Criminal de Leiria.
Pela Juíza do Juízo Central de Instrução Criminal de Leiria, no dia 3 de…
Roubo; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoRoubo; assaltos a dependências dos CTT e a agência bancária; acusação |…
Falsificação de documentos. Burla qualificada. Serviço Nacional de Saúde. Juízo Central de Instrução Criminal
No dia 4 de julho de 2017, pelo Juiz em exercício de funções no Juízo…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação de dinheiro por liquidatário judicial | Ministério…