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Falecimento da Dr.ª Teresa de Jesus Ferreira AfonsoFalecimento da Drª. Teresa de Jesus Ferreira Afonso, Procuradora da República…
Divulgação de Projecto Piloto de Centro de Crise. Violência Sexual - AMCV. A AMCV - Associação de Mulheres contra a Violência está a implementar desde…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; apreeensão de cocaína no Aeroporto Francisco Sá…
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de pessoa incapaz dde resistência; relações sexuais com mulher…
Menor arremessado de um 2º andar. Crimes de homicídio qualificado tentado, crimes de ofensas à integridade física. Arguido inimputável. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido com 40 anos de…
Crime de furto qualificado. Detenção. MP. DIAP de Santarém
Na sequência da detenção em situação que se reputou de quase flagrante…
Relatório Semestral dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Portalegre
Nos termos do disposto nos art.ºs 101º, nº 1, 108º, nº 2 a) e 110º nº 1 a)…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Junho<br>Área Crime I - Liberdade condicional. Pena aplicável. Recidiva. Prevenção…