Últimas - MP no País
Arquivamento de inquérito. Centro Comum de Vistos de Cabo Verde
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Módulo de Legislação da PGDL - Actualização e consolidação das novidades legislativas.<br>Elenco dos diplomas legais relevantes para as diversas jurisdições, publicados…
Práticas comerciais desleais. Infrações à lei das comunicações eletrónicas. Condenação. MP no tribunal da concorrência, regulação e supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 8…
Arquivamento de inquérito. Tecnoforma
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Peculato de uso; despacho de pronúncia | Ministério Público da Comarca de Porto EstePeculato de uso; uso em proveito próprio de bens de IPSS; despacho de pronúncia…
Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroRapto agravado; abuso sexual de crianças; subtracção de menor; detenção de arma…
Apresentação do Sistema Integrado de Informação Processual
No dia 22 de setembro de 2017, pelas 9H30, no edifício onde se encontram…
Incêndios florestais. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP de Viseu
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…