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Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1952
Convenção n.º 103, relativa à protecção da maternidade (revista em 1952)
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1952
Acordo por troca de notas entre os Governos de Portugal e da França modificando as rotas n.º 1 do parágrafo A) e n.º 1 do parágrafo B) do quadro I do Anexo ao Acordo sobre transportes aéreos através dos territórios português e francês
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-06-1952
Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios do Mar
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-05-1952
Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abalroação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-05-1952
Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Penal em Matéria de Abalroação e Outros Acidentes de Navegação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-05-1952
Acordo por troca de notas entre os Governos de Portugal e do Reino Unido pelo qual são substituídos os quadros dos anexos aos Acordos entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido e Irlanda do Norte sobre serviços aéreos entre os territórios britânico e português e sobre serviços aéreos através dos territórios dos mesmos países
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-04-1952
Protocolo Adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-03-1952
Convenção Internacional para facilitar a passagem das fronteiras aos viajantes e bagagens transportados por caminho de ferro
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte ferroviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-01-1952
Convenção Internacional para facilitar a passagem nas fronteiras das mercadorias transportadas por via férrea
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte ferroviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-01-1952