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Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como o Protocolo Relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhes foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela Convenção Relativa à Adesão da República Helénica e pela Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa, assinada em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-11-1996
Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente
Temas: Ambiente e meteorologia, Protecção dos Animais
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-1996
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos
Temas: Turismo
País: México
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-11-1996
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais
Temas: Vistos
País: México
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-11-1996
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: México
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-11-1996
Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-10-1996
Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-10-1996
Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-10-1996
Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-10-1996
Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-09-1996