Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Hungria
Local de conclusão
Budapeste
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 165/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 159, de 10/07/1999
Avisos
Aviso n.º 224/99, de 04/12/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…