Divulga-se a deliberação [2] do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...
Divulga-se a deliberação [2] do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...
Divulga-se a Diretiva nº 3/2020 [6], de 13-04-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...
Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG [8], a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...
Considerando que se mantêm as condições conjunturais que determinaram o teor dos anteriores despachos de 12 de março [12] e de...
Divulga-se a Diretiva nº 2/2020 [14], de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...
Divulga-se a deliberação [16] do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem...
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[1] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/deliberacao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico-orientacoes-para-o-ministerio-1
[2] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/deliberacao_csmp-27marco.pdf
[3] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/parecer-no-172019-do-conselho-consultivo-da-procuradoria-geral-da-republica
[4] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/parecer_17_2019.pdf
[5] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/diretiva-no-32020-da-procuradora-geral-da-republica-de-13-de-abril-de-2020
[6] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/diretiva_pgr_3_2020.pdf
[7] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/covid-19-violencia-domestica-informacao-de-seguranca-durante-o-isolamento-e-outras-medidas
[8] https://www.cig.gov.pt/
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-42020-do-conselho-superior-do-ministerio-publico-plenario
[10] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-p_4-2020.pdf
[11] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/renovacao-dos-despachos-de-12-e-20-de-marco-de-2020
[12] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/despachos/despacho_plano_contingencia_12-03-2020.pdf
[13] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/diretiva-no-22020-da-procuradora-geral-da-republica-de-30-de-marco-de-2020
[14] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/diretiva_pgr_2_2020_0.pdf
[15] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/deliberacao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico-orientacoes-para-o-ministerio-0
[16] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/deliberacao_csmp_covid19_atual-30-03-2020.pdf
[17] https://www.ministeriopublico.pt/actividade
[18] https://www.ministeriopublico.pt/actividade?page=60
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