Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
13-03-2008 59/2007, de 13.03.2008 CONTRA-ORDENAÇÃO PIMENTEL MARCOS
14-02-2008 75/2007, de 14.02.2008 PROCESSO CAMARATE ESTEVES REMÉDIO
06-12-2007 106/2006, de 06.12.2007 MAGISTRADO JUDICIAL JOÃO MIGUEL
27-09-2007 60/2007, de 27.09.2007 FORÇAS ARMADAS JOÃO MIGUEL
13-09-2007 47/2007, de 13.09.2007 DEONTOLOGIA MÉDICA LEONES DANTAS
26-07-2007 1/2006, de 26.07.2007 CONVENÇÃO INTERNACIONAL JOÃO MIGUEL
19-07-2007 94/2005, de 19.07.2007 ACÇÃO DE ALIMENTOS JOÃO MIGUEL
19-07-2007 46/2006, de 19.07.2007 REPRESENTANTE DA REPÚBLICA MANUEL MATOS
14-06-2007 2/2007, de 14.06.2007 DOMÍNIO PÚBLICO FERNANDO BENTO
10-05-2007 32/2006, de 10.05.2007 SUBSÍDIO DE DESLOCAÇÃO MANUEL MATOS
18-04-2007 34/2007, de 18.04.2007 ANTEPROJECTO LEONES DANTAS
29-03-2007 10/2007, de 29.03.2007 SUCESSÃO LEGÍTIMA FERNANDO BENTO
15-03-2007 108/2006, de 15.03.2007 MEDIDAS DE POLÍCIA BARRETO NUNES
01-03-2007 3/2007, de 01.03.2007 CASAMENTO DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL LEONES DANTAS
15-02-2007 92/2005, de 15.02.2007 POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PEREIRA COUTINHO
15-02-2007 62/2006, de 15.02.2007 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL FERNANDO BENTO
01-02-2007 121/2005, de 01.02.2007 PROPINA Maria de Fátima da Graça Carvalho
18-01-2007 99/2006, de 18.01.2007 SECTOR EMPRESARIAL LOCAL ESTEVES REMÉDIO
14-12-2006 102/2005, de 14.12.2006 INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUEL MATOS
30-11-2006 93/2006, de 30.11.2006 DESPORTO FERNANDO BENTO
16-11-2006 65/2006, de 16.11.2006 ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO ESTEVES REMÉDIO
02-11-2006 64/2006, de 02.11.2006 PERÍCIA LEONES DANTAS
28-09-2006 14/2006, de 28.09.2006 LICENÇA SEM VENCIMENTO PEREIRA COUTINHO
14-09-2006 23/2006, de 14.09.2006 DOCENTE ESTEVES REMÉDIO
28-06-2006 115/2005, de 28.06.2006 CONVENÇÃO INTERNACIONAL ESTEVES REMÉDIO