Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
33/1992, de 00.00.0000 DOMINIO PUBLICO MARITIMO SALVADOR DA COSTA
51/1995, de 00.00.0000 SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE CABRAL BARRETO
56/1997, de 00.00.0000 PROTECÇÃO DA MATERNIDADE JOÃO MIGUEL
50/1998, de 00.00.0000 CONVENÇÃO INTERNACIONAL FERNANDES CADILHA
3/1998, de 00.00.0000 CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA JUSTIÇA DOS PAÍSES HISPANO-LUSO-AMERICANOS CABRAL BARRETO
1/1999, de 00.00.0000 GREVE HENRIQUES GASPAR
10/1997, de 00.00.0000 PROJECTO ESTEVES REMÉDIO