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Livro Digital “XIV Colóquio de Direito do Trabalho – Novos desafios do Direito do Trabalho”Divulga-se o Livro Digital “XIV Colóquio de Direito do Trabalho – Novos desafios do Direito do Trabalho”, da Coleção Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça.
I Curso Intensivo em Sucessão TestamentáriaOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer, de 12 de janeiro a 23 de fevereiro de 2026, o I Curso Intensivo…
Relatório de Atividades da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da RepúblicaDivulga-se o Relatório de Atividades da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República, relativo ao ano 2024.
Seminário Trabalhar em prisões: dilemas e desafios às políticas públicasOrganizado pelo Observatório Permanente da Justiça, decorrerá no próximo dia 27 de novembro, o Seminário Trabalhar em prisões: dilemas e desafios às políticas públicas.Partindo de dois estudos…
Boletim do MP na Jurisdição Administrativa - n.º 3Foi hoje publicado o n.º 3 do Boletim do MP na jurisdição administrativa, cujo sumário se dá nota, sendo o acesso integral feito via SIMP. Editado trimestralmente, o Boletim resulta das…