Pós-Graduação sobre o Direito Tutelar Educativo
Organizada pela NOVA School of Law, vai decorrer, em formato online, de 21 setembro a 13 novembro de 2026, a Pós-Graduação sobre o Direito Tutelar Educativo.
O curso aborda, numa perspetiva jurídica e multidisciplinar, a intervenção do Estado quando jovens entre os 12 e os 16 anos praticam factos qualificados pela lei como crime.