Notícias - Atividade do MP
Parecer n.º 32/2015-C, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 32/2015-C:Acordo com a Indústria Farmacêutica — Contrato de Comparticipação — Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica — Despesa…
Parecer n.º 32/2015, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 32/2015:Acordo com a Indústria Farmacêutica — Contrato de Comparticipação — Contrato Administrativo — Interpretação — Declaração Negocial — Caso de…
Visita de trabalho da Procuradora-Geral da República à Comarca da MadeiraA Procuradora-Geral da República realiza, esta segunda-feira, uma visita de trabalho à Comarca da Madeira.Ao longo do dia, a Procuradora-Geral da República tem mantido reuniões com…
European Judicial Cybercrime NetworkDecorre hoje, na Eurojust, a reunião de lançamento da European Judicial Cybercrime Network.Esta rede, na qual o Ministério Público de Portugal está representado, congrega representantes dos…
Inquéritos referentes a pornografia infantil - Primeiro semestre de 2016Divulga-se o relatório do Ministério Público referente à cooperação desenvolvida com o National Center For Missing & Exploited Children (NCMEC), dos Estados Unidos da América, visando a…
Boletim Informativo n.º 15/2016, do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 8 de novembro de 2016 (Plenário): Deliberação referente ao Regulamento do Quadro Complementar de Magistrados do Ministério Público.
Boletim Informativo n.º 14/2016, do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 8 de novembro de 2016 (Plenário)
Boletim Informativo N.º 13/2016, do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 18 de outubro de 2016 (Secção para Apreciação do Mérito Profissional).