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Pornografia de menores agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
Pornografia de menores; obtenção e detenção de…
Maus Tratos a utentes de Lar; condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Porto)
Omissão dos deveres de acompanhamento, fiscalização e vigilância; maus…
Peculato; falsificação; acusação| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
Apropriação de quantias provenientes da ANPC por…
"Open call" – Jurisdição Administrativa
Convidam-se todos os colegas, com especial ênfase naqueles em funções na…
Roubo qualificado. Prisão preventiva. MP. DIAP de Évora
Na sequência da detenção em flagrante delito efetuada pela GNR, o Ministério…
Operação “Abatedouro”
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de…
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; condenação| Ministério Público na Comarca do Porto
Fraude fiscal qualificada; indústria e comercialização de artefactos de ouro…
Tentativa de homicídio qualificado. Prisão Preventiva. MP. DIAP de Évora
Na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, o…