Últimas - MP no País
Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Nesta data, foi detido e presente ao JIC para primeiro interrogatório…
Detenção. Incêndio. Internamento Preventivo. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Nesta data, foi detida e presente ao JIC para primeiro interrogatório…
Homicídios qualificados tentados; roubo; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídios tentados; roubo qualificado; morte dos pais encomendada pelo filho;…
Tráfico de estupefacientes. Detenção e prisão preventiva. MP. DIAP de Faro
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de…
Peculato; branqueamento; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; participação económica em negócio; gestão de IPSS; decisão em recurso…
Violência doméstica. MP. Secção especializada do DIAP de Santarém
Na tarde de 26 de fevereiro foi presente a primeiro interrogatório judicial…
Tráfico de estupefacientes; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragançaTráfico de estupefacientes; introdução e venda de estupefacientes no…
Acórdão. Programa Supernany/Acão Especial de Tutela de personalidade. Direito à imagem. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. Menor - maturidade para avaliar as consequências do seu consentimento.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11-12-2018 (…