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Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
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Abuso sexual de pessoa internada. Condenação. MP.

Na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público, o Tribunal da…

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Abuso sexual de pessoa internada. Condenação. MP. Comarca da Guarda

Na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público, o Tribunal da…

2003
Prevaricação, abuso de poderes; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Prevaricação, Abuso de Poderes. Presidente de Junta de Freguesia; Acusação |…
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Homicídio qualificado. Acusação. MP do DIAP de Faro.

O Ministério Público da secção de Lagos do DIAP de Faro acusou…

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Ofensa à integridade física por negligência agravada. Acusação. MP

O Ministério Público da Guarda deduziu acusação contra uma enfermeira e dois…

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Ofensa à integridade física por negligência agravada. Acusação. MP. Comarca da Guarda

O Ministério Público da Guarda deduziu acusação contra uma enfermeira e dois…