Últimas - MP no País

16-12-2019 Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; condenação; pena de prisão | Ministério Público no…

16-12-2019 Prevaricação; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação; adequação de concurso público ao perfil de candidata; decisão de…

16-12-2019 Entrega/recebimento indevido, corrupção, falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroEntrega/recebimento indevido de vantagem; corrupção; assistentes operacionais…

16-12-2019 Recurso à prostituição de menores. Aliciamento de menores para fins sexuais. Buscas. MP. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…

16-12-2019 Acusação. Fraude fiscal qualificada. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra 10 arguidos, 4 empresas e 6…

13-12-2019 Reunião entre o Gabinete da Família, da Criança e do Jovem, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens e magistrados do Ministério Público da Comarca de Leiria…

13-12-2019 Nota Prática N.º 13/2019

Divulga-se a…

11-12-2019 Condução em estado de embriaguez; corrupção activa; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Aveiro Corrupção activa | oferta de dinheiro a militares da GNR por arguido detido|…