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Homicídio. Incêndio. Acórdão. MP do Seixal

O Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido pela prática de um…

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Acusação. Roubo agravado. Roubo. MP do Barreiro/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal…
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Homicídio tentado. Condenação em pena de prisão. MP Ponta Delgada

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Prevaricação; absolvição | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPrevaricação; licenciamento de obra particular; absolvição; decisão proferida…
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Tráfico de menor gravidade. Medidas de coação. MP do Seixal

Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…