Últimas - MP no País
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Ofensa à integridade física qualificada grave e denúncia caluniosa. Acusação. MP do DIAP Leiria
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, do sexo masculino,…
Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Acusação. MP do Barreiro
Para julgamento em processo comum, com intervenção de tribunal coletivo, o…
Roubo qualificado. Acusação. MP do Barreiro
O Ministério público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um…
Usurpação de funções. Sentença. MP. Juízo Local Criminal de Lisboa
O Juízo Local Criminal de Lisboa, por sentença de 29.1.2021, decidiu…
Ameaça. Pornografia de menores. Acusação. MP da Moita
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de 22…
Fraude fiscal; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; inclusão nas declarações periódicas de IVA de…
Sentença. Usurpação de funções. Juízo Local Criminal de Lisboa/Comarca Lisboa.A PGRL informa que o Juízo local criminal de Lisboa, por sentença de 29.1.2021…