Últimas - MP no País

24-05-2021 Atualização. Despacho de pronúncia. Aeronave. Condução perigosa de meio de transporte por ar. Homicídio por negligência. Juízo Instrução Criminal Almada/Comarca de Lisboa.Na sequência da atualidade divulgada no dia 1.7.2019, a PGRL informa que no…

24-05-2021 Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa o seguinte: Na sequência da…

21-05-2021 Homicídio por negligência. Acidente com aeronave. Despacho instrutório. MP. Juízo de Instrução Criminal de Almada

O Juízo de Instrução Criminal de Almada decidiu pronunciar um arguido, para…

21-05-2021 Comentário Geral n.º 25, sobre os direitos da criança em ambiente digital, em português

Divulga-se o texto em português do …

21-05-2021 Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla qualificada; pedidos de importâncias em dinheiro por advogada a clientes…

21-05-2021 Acórdão. Abuso sexual de crianças. Coação agravada. Condenação. Juízo Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa que o Juízo Central Criminal de…

21-05-2021 Acórdão. Falsidade informática. Burla informática. Branqueamento de capitais. Associação criminosa. Condenação. Juízo Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa que o Juízo Central Criminal de…

20-05-2021 Corrupção no sector privado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção passiva no sector privado; IPSS; solicitação de quantias para…