Últimas - MP no País
Jornadas sobre a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal - CEJ (Lisboa e Coimbra).Organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, terão lugar com a seguinte…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/nota_26julho.pdf'>Magistrados colocados no Quadro Complementar - Movimento de Julho 2007.</a>Nota informativa da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0069.pdf'>O Ministério Público e a Representação dos Interesses Patrimoniais do Estado </a>Actividade desenvolvida até final do 1º semestre de 2007.
Foi publicado o DL 263-A/2007 - 'Cria o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano em atendimento presencial único …'Com a publicação deste decreto-lei, consultável aqui, são alterados os…
Actualização da base de dados do STJ (Boletim interno). Mais 371 sumáriosForam adicionados mais 371 sumários de acórdãos à base de dados do STJ (Boletim…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=920&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Novo Regime Jurídico Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional - Lei 23/2007.</a>A Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, aprova o regime jurídico de entrada,…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=918&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&'>Face à publicação do DL 250/2007, 29/6, já se encontra actualizado o Regulamento da LOFTJ.</a>Introduz medidas urgentes de reorganização dos tribunais, mediante a criação e…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=236&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&'>Alterada a Lei 12/93, 22/4, relativa à colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana.</a>Foi publicada a Lei 22/2007, de 29/6, a qual transpõe parcialmente para a ordem…