Últimas - MP no País
Escola da Polícia Judiciária. Formação da policia no âmbito dos Direitos Humanos e da Ética.A EPJ-Escola da Polícia Judiciária desenvolveu uma parceria com cinco escolas…
Actividade de grupo violento: raptos, coacção, violação de domicílio. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.No dia 25 de Janeiro de 2012, o MP da UECEV no DIAP de Lisboa, deduziu acusação…
Contencioso patrimonial do Estado. Vencimento em acção cível. Procuradoria Cível de Lisboa. <br>O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa,…
Revista do Ministério Público n.º 128.Já está disponível o n.º 128 da Revista do Ministério Público, cujo indíce, a…
Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD. Coimas aplicadas pela CMVM. Decisão judicial de absolvição e recurso do MP. Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.No dia 25 de Janeiro, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa…
'Caso Isaltino Morais'. Breve cronologia recente. Informação da PGDL. <br>1-) No dia 8 de Novembro de 2011, o Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o…
Intermediação Financeira Não Autorizada. Contra-ordenação do CVM. Confirmação judicial da decisão da CMVM. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente, em…
Julgamento e condenação, em processo sumário, de 3 arguidos, co-autores em crime de roubo. Ministério Público de Almada.Na comarca de Almada, realizou-se o julgamento, em processo sumário de 3…