Últimas - MP no País
Interrogatório de Paulo Pereira Cristóvão. Medidas de coacção. DIAP de Lisboa.<br>Ao abrigo da última parte da alínea b) do n.13 do artº 86 do CPP, e dado o…
Visita da Procuradora-Geral Distrital aos Círculos de Caldas da Rainha e Torres Vedras. A Procuradora-Geral Distrital reúne hoje com os magistrados de Caldas da Rainha…
Repressão da criminalidade grave e violenta. Condenações em penas de prisão efectiva. Comarcas de Montijo, Moita e Barreiro, Círculo do Barreiro.Na Comarca do Montijo, no processo n.º 184/11.2GCMTJ do Montijo ocorreu a…
'Os Desafios Sociais, Jurídicos e Institucionais da Saúde Mental'. Associação Persona. Ministério Público, Círculo do Barreiro. Decorreu no auditório da Biblioteca da CM Barreiro, no dia 22 de Maio,…
Congresso Internacional do Envelhecimento. Oeiras, 8 e 9 de Junho.<br>A Associação Amigos da Grande Idade organiza nos dias 8 e 9 de Junho de 2012,…
Directiva comunitária relativa ao direito à informação em processo penal.Foi publicada em 01 de Junho a Directiva 2012/13/UE, do Parlamento Europeu e do…
MP na Relação de Lisboa. Processo Abreviado. Irregularidade. Processo equitativo. Arguido.Em parecer emitido ao abrigo do disposto no artº 416º do CPP, o MP na Relação…
Acompanhamento dos serviços pela Procuradora-Geral Distrital.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reune hoje com os senhores magistraddos…