Últimas - MP no País
1º Dia Mundial da Vida Selvagem, 03 de Março de 2014. Crimes ambientais. MP na defesa dos interesses difusos na vertente criminal.A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora…
'Crimes urbanísticos'. Abuso de poder. Confirmação de sentença de condenação pelo Tribunal da Relação de Lisboa.Por Acórdão de 25.02.2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sentença…
Código dos Contratos Públicos reeditado nesta página.Procedeu-se à reedição, nesta página, do Código dos Contratos Públicos (DL n.º…
Acidente de viação em Oeiras. Morte de 3 jovens. Condenação em pena de 10 anos de prisão. MP no Tribunal de Oeiras.Por acórdão do 2º Juízo Criminal de Oeiras, de 25 de Fevereiro de 2014, foi…
Declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do artº 381 do CPP, na redacção da Lei n.º 20/2013.O Acordão n.º 174/2014, de 18.02.2014, do Tribunal Constitucional, disponível…
Protocolo PGDL / PJ-LPC / PSP / GNR. Julgamento em processo sumário de crimes de consumo de estupefacientes e de tráfico de menor gravidade.Hoje, pelas 15h00 é celebrado um Protocolo entre a Procuradoria-Geral Distrital…
Caso do professor da escola de Mem Martins, Sintra. Prisão preventiva do arguido por crime de abuso sexual de criança. MP no DIAP da GLN - Sintra.Ao abrigo do disposto no artº 86 n.º 13 do CPP esclarece-se que o Ministério…
Violência doméstica. Mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo MP. Prisão preventiva. MP no DIAP da GLN - Amadora.Foi hoje aplicada a prisão preventiva a um arguido no âmbito de inquérito crime…