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Femicídio na Rua Augusta, em Lisboa, em 28 de Maio de 2014. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra o arguido…
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de pessoa incapaz de resistência; condenação; prisão efectiva |…
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Homicídio qualificado. Motivo fútil. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa Oeste / Amadora.Ficou em prisão preventiva o arguido que, em 06 de Novembro, na Amadora, em…
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III Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica.A partir do site da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,…
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Magistrados em Timor-Leste. Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.<br>DELIBERAÇÃO (Situação dos magistrados do Ministério Público em Timor…