Últimas - MP no País
Projecto 3Ds - Direitos e Deveres pela Dignidade no combate à violência doméstica. Cascais. Comarca de Lisboa Oeste.No dia 25 de Novembro, entre as 09.00 e as 12.00h, na Casa das Histórias Paula…
<i>'Violação, Sobreviventes, Políticas e Serviços de Apoio, um Desafio Europeu'</i>, Conferência Internacional, Gulbenkian, 20-22 de Novembro.Quinta, 20 Novembro 14h00 - 17h00 - 2 Institutos (em simultâneo) 1…
Violência doméstica contra os pais idosos. Condenação em pena de 4 anos de prisão. MP no DIAP e Instância Central Criminal de Lisboa.Acórdão da 3ª Vara Criminal de Lisboa, já transitado em julgado, condenou em 4…
Revista no Ministério Público n.º 139.Está disponível a Revista do Ministério Público, uma edição do SMMP, cujo…
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiro.Está actualizado na base de legislação da PGDL o Regime Geral das Instituições…
Crimes do Código de Valores Mobiliários. Crime de Abuso de informação. Actividade recente do MP na área criminal de Lisboa.Por sentença de 27 de Outubro de 2014, da instância local criminal de Lisboa (…
Tráfico de estupefacientes; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; haxixe; condenação; penas de prisão; condenação de…
Crime violento. Homicídio tentado no Bairro Alto. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ao abrigo do disposto no artº 86 n.º 13 b) do CPP, informa-se que ficou em…