Últimas - MP no País
AEDREL - Colectânea «Legislação Básica das Autarquias Locais». Módulo de legislação do site da PGDL.A AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local editou a…
Tráfico internacional de droga dissimulada em cachaça. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ficaram em prisão preventiva, depois de terem sido apresentados para primeiro…
Crimes de peculato de titular de cargo político, abuso de poder e violação de normas de execução orçamental: dedução de acusação
Em inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo deste…
Crimes de peculato e abuso de poder: dedução de acusação
Em inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo da PJ…
Crime de prevaricação de titular de cargo político: dedução de acusação
Em inquérito da 2ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo da PJ…
Crimes de corrupção ativa, corrupção passiva para ato ilícito e peculato: dedução de acusação
Em inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo da…
Crimes de abuso sexual de menor dependente, violação e coacção. Progenitor da vítima. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Detido em execução de mandado de detenção fora de flagrante delito emitido pelo…
Pornografia infantil agravada. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido…