Últimas - MP no País
Não prestação ou prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas à AdC. Absolvição. Recurso. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal da Concorrência,…
Tráfico de estupefacientes; corrupção; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealTráfico de estupefacientes; corrupção; guarda prisional; condenação |…
Denegação de justiça e prevaricação; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteDenegação de justiça e prevaricação; favorecimento de arguido por funcionário…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; acusação; comércio de heroína e cocaína no Grande…
Caso da criança afogada no Douro; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoCaso da criança afogada no Douro; homicídio simples; condenação; atenuação…
Interrupção do fornecimento de gás natural. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia…
Violação e roubo agravado. Condenação. MP na Instância Central Criminal de Santarém
Na sequência da acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal…
Abuso sexual de crianças. Condenação em pena de 9 anos de prisão. Instância Central Criminal da Comarca de Lisboa Oeste, em SintraPor acórdão de 21-12-2015, da 1ª Secção da Instância Central Criminal - Sintra…