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Falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroFalsificação; falsificação de procuração; arguidos advogados | Ministério…
Sequestro agravado; confirmação de decisão condenatória em recurso | Ministério Público na Comarca de Porto EsteSequestro agravado; tratamento cruel prolongado; confirmação em recurso de…
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; ameaça agravada; uso e porte de arma sob efeito de…
Violação de normas de execução orçamental. Acusação. MP. DIAP do Entroncamento
O Ministério Público, do DIAP do Entroncamento, deduziu acusação contra dois…
Acusação. Criminalidade Organizada Transnacional. Associação criminosa. Falsificação de documento. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/SedeO MP requereu o julgamento em tribunal colectivo, em inquérito de excepcional…
Tráfico de estupefacientes. Condenação. MP. Instância Central Criminal de Santarém
Na sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal…
Acusação de diretor de instituição privada por maus tratos e ofensa à integridade física grave
No dia 19 de maio de 2016, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Porto…