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Prisão preventiva. Crime organizado transnacional. DIAP de Lisboa / Sede.<br>Ao abrigo do disposto no artº 86º nº 13 alínea b) do CPP, informa-se que foi…
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Violência doméstica. Condenação. Instância Central de Portalegre

Na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público a Instância…

1918
Homicídios qualificados; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroSangalhos; duplo homicídio; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério…
1824
Violência doméstica; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolência doméstica; violência cometida pelo arguido contra progenitores idosos…
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Tráfico de estupefaciente. Detenções. MP do DIAP de Faro

Ao abrigo do disposto no artigo 86º n. 13, alínea b) do Código de Processo…

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Colóquio sobre Violência Doméstica: "Um Passo Mais...Outros Olhares"

No dia 7 de março de 2016, pelas 14.00, vai decorrer no 6.º piso das…

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Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Esclarecimento

Na sequência das notícias vindas a público sobre uma decisão proferida pela…