Últimas - MP no País

07-04-2017 Relatório da Atividade (setembro 2015 a dezembro 2016)

Divulga-se o…

06-04-2017 Síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Divulga-se a…

06-04-2017 Dados da Violência Doméstica no 1.º Trimestre no Distrito Judicial de Lisboa. No 1.º trimestre de 2017 foram instaurados no Distrito Judicial de Lisboa 2971…

06-04-2017 Combate à violência doméstica. Condenação. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…

06-04-2017 Desacatos na «Festa do Avante» 2015. Arquivamento. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.<br>Foi arquivado, em 22.03.2017 o inquérito a que deram origem as queixas contra…

05-04-2017 Pena de Prisão Indeterminada. Pagamento ao Estado. MP. Juízo Central Criminal de Leiria

O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 4 de abril de 2017,…

05-04-2017 Processo Face Oculta; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de Aveiro Processo Face Oculta; publicação do acórdão do Tribunal da Relação do Porto…

05-04-2017 Contratação Pública no Município de Barcelos. Crime de Prevaricação. Acusação

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…