Últimas - MP no País
Burla qualificada. Caldas da Rainha. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 2 de maio de 2017,…
ACTUALIZAÇÃO. Acusação. Rapto. Extorsão na forma tentada. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Na sequência da actualidade divulgada no dia 04.11.2016, a PGDL informa: O…
Violência doméstica – Juízo local de Portalegre – Acusação do MP - Condenação
Na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público o tribunal do…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- mês de Março <br>Área Crime I - Violência doméstica. Progenitores. II - Segredo de…
Acusação. Ministério Público. Furtos Qualificados. Alcobaça
O Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação…
Acusação. Associação criminosa. Lenocínio agravado. Associação de auxílio à imigração ilegal. Auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa. Extorsão na forma tentada. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal Colectivo de três arguidos nacionalidade…
Mandados de detenção. Prisão preventiva. Ofensa à integridade física qualificada. Ameaça. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…