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2023
23-03 Segundas Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal
20-01 VIII Seminário sobre Violência Doméstica – “Não é Amor, Não é Paixão… É Crime!”
10-01 Abertura do Ano Judicial 2023
05-01 Tomada de posse dos especialistas dos gabinetes de apoio às comarcas
2022
15-12 Dia Internacional Contra a Corrupção. Conferência: A contratação pública e os riscos de corrupção
18-11 Fundos Europeus e Desenvolvimento Económico, Social e Cultural
04-11 Tomada de posse dos novos Procuradores da República
14-10 10.ª Bienal de Jurisprudência
12-10 Colóquio comemorativo dos 40 anos do Código Penal
29-09 Conferência internacional no âmbito do Projeto REACT – Novas fronteiras dos mecanismos de recuperação de ativos
21-09 Tomadas de posse do Diretor e de membro do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem
05-09 Tomadas de posse dos magistrados nomeados para os Supremos Tribunais, para o Conselho Consultivo da PGR, para a Direção do Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação do Ministério Público, bem como de PGA nomeados/promovidos/transferidos
02-09 Tomada de posse do Diretor do DCIAP
22-06 Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ
03-06 Seminário “Crianças Vítimas de Abuso Sexual: Conhecer para agir melhor”
13-05 III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
12-05 Tomada de posse da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República
29-04 Maior Acompanhado – O Ministério Público e uma abordagem (mais) centrada na dignidade e na capacidade do adulto
20-04 Cerimónia de Abertura do Ano Judicial

 

 

19-04 Sessão Solene de Abertura do 38.º Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público

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