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Newsletter n.º 11/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter n.º 11/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
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Acolhimento residencial e familiar (e-book)Neste e-book reúnem-se textos, vídeos e apresentações a propósito do acolhimento residencial e familiar, elaborados no âmbito da Jurisdição da Família e das Crianças e que demonstram a abrangência da…
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Boletim Bibliográfico n.º 105, dezembro 2018 (Biblioteca da PGR)O Boletim Bibliográfico n.º 105, relativo ao mês de dezembro de 2018, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.Editado mensalmente, o boletim contém informação sobre as mais recentes…
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70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos HumanosCelebra-se hoje, 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, o 70.º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Este documento de importância histórica foi adotado em Paris a 10…
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III Encontro do ComércioDirigido aos magistrados do Ministério Público da área das comarcas dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, com intervenção na jurisdição do comércio, decorre hoje, entre as 9h30 e as 17h30…
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Declaração Universal de Direitos Humanos - Comemorações (Penafiel)Divulga-se a Conferência de Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e dos 40 anos de Adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos, a realizar no…
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Os desafios das novas criminalidades no espaço tecnológicoOrganizado pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (UNIFOJ), terá lugar nos dias 7 a 9 de janeiro de 2019, no CES- Lisboa (…
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1.º Congresso de Infância e Juventude em Risco - Percursos no Acolhimento ResidencialA Santa Casa da Misericórdia de Portalegre vai organizar, nos próximos dias 6 e 7 de dezembro de 2018, o “1.º Congresso de Infância e Juventude em Risco - Percursos no Acolhimento Residencial”, no…