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2022
04-11 Delegação de competência na secretária-geral da Procuradoria-Geral da República
06-10 Delegação de competência para a instrução e submissão do processo a visto do Tribunal de Contas
04-10 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos Procuradores-Gerais Regionais
12-09 Concentra no DCIAP a direção da investigação, e na Polícia Judiciária, a investigação, dos inquéritos nos quais seja denunciada a empresa “Juicy Fields”, sociedades à mesma ligadas ou dela parceiras, por factos relativos ao esquema de investimento finance
08-09 Grupo de Reflexão (Think Tank)
09-06 Grupo de Reflexão (Think Tank)
11-05 Delegação de poderes no Procurador-Geral-Adjunto licenciado Rui Jorge Guedes Faria de Amorim para a emissão de apostilas no Tribunal da Relação de Guimarães
04-05 Despacho nº 4/2022, de 4 de maio, que atualiza a Instrução nº 1/2019, de 23/3.
27-04 Revogação da Circular nº 9/94 – Perícias médico-legais
22-03 Deferimento de competência ao DCIAP
25-02 Adoção de medidas especiais aplicáveis na situação de alerta
09-02 Atualização da Instrução 1/20, de 27 de maio – Utilização Fraudulenta da Aplicação MB WAY – Coordenação da Atividade do Ministério Público pelo DCIAP
05-01 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos procuradores-gerais regionais de Coimbra e Évora
2021
29-12 Despacho de homologação dos objetivos processuais para o ano judicial de 2022
02-12 Adoção de medidas especiais aplicáveis na situação de calamidade
11-10 Alteração de medidas no âmbito da situação de alerta motivada pela pandemia da doença COVID-19
23-09 Objetivos Estratégicos 2022-2024
06-09 Grupo de Trabalho Maior Acompanhado – Substituição de Magistrado

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