(artigos 33.º/1, 34.º, Estatuto do Ministério Público) 

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Vogais:

Dr. José Norberto Ferreira Martins
(Procurador-Geral Regional do Porto)

Dr. Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho
(Procurador-Geral Regional de Évora)

Dr. António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria
(Procurador-Geral-Adjunto) - Membro a tempo integral

Dr.ª Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos
(Procuradora da República)

Dr.ª Ana Paula Lopes Leite
(Procuradora da República)

Dr.ª Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota Carvas Rocha
(Procuradora da República) - Membro a tempo integral

Dr. Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico
(eleito pela Assembleia da República)

Dr.ª Vânia Gonçalves Álvares
(eleita pela Assembleia da República) - Membro a tempo integral

Dr. José Carlos Lourinho Soares Machado
(eleito pela Assembleia da República)

Dr. Tiago José Farinha Geraldo
(designado pela Ministra da Justiça)