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25-07-15
Medidas de coação aplicadas a Ricardo Salgado

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da...
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24-07-15
Investigações relacionadas com o "Universo Espírito Santo"

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
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21-07-15
Esclarecimento - Lava Jato e PT

Divulga-se o Esclarecimento nesta data emitido pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
20-07-15
Objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015 -2017

Lei n.º 72/2015, de 20 de julho: publicação em Diário da República.
17-07-15
XIII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP

Divulga-se a "Declaração da Praia", aprovada por ocasião do  XIII  Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que...
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16-07-15
Objetivos Estratégicos do Ministério Público

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial 2015-2018 e para o ano...
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16-07-15
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)

Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de...
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15-07-15
Objetivos Estratégicos do Ministério Público

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.

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