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Acusação. Fraude Fiscal. Leiria.
O Ministério Público, em exercício de funções no Departamento de…
Burla tributária; tráfico de influências; condenações | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; aferição de situações de invalidez para efeitos de reforma;…
Exercício ilícito da atividade de segurança privada; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteExercício ilícito da atividade de segurança privada; associação criminosa;…
Medida de coacção - Adepto do Benfica
A Procuradoria da República da Comarca dos…
Violação de regras de execução orçamental; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteViolação de regras de execução orçamental; falsificação; peculato; prevaricação…
Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoBurla qualificada; falsificação; instrução de pedido de crédito a entidade…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Novembro de 2018<br>Área Penal I - Busca a veículo Automóvel. Nulidade. Irregularidade.…
Furto qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFurto qualificado; assaltos a casas de residência por todo o país; acusação |…