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Homicídio simples; profanação de cadáveres; condenação | Ministério Público na Coamarca de AveiroHomicídio de dois recém-nascidos pela progenitora em momento subsequente ao…
Tráfico de estupefaciente. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma…
Lenocínio. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos, um arguido e…
Burla qualificada. Incumprimento de suspensão provisória do processo. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um…
Contrabando; introdução fraudulenta no consumo; associação criminosa; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto Contrabando qualificado; introdução fraudulenta no consumo; associação…
Peculato; Acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoPeculato; SMAES; apropriação ilícita de dinheiros públicos; despesas fictícias…