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Tráfico de estupefacientes. Condução sem habilitação legal Medidas de coação. MP do Seixal
O Ministério Público apresentou, no dia 27 de junho, a primeiro…
Abuso sexual de crianças. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP de Almada
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de…
Evento “Transformação digital dos Tribunais: projetar o futuro”
A Procuradoria-Geral da República, através da diretora do Departamento das…
Detenção. Abuso sexual de crianças. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Encontros da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica
O Gabinete da Família, da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência…
Relatório Anual 2022Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de…
Roubos. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…