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Relatório Anual da PGR - Ano de 2004.Não sendo possível enviar exemplar do Relatório Anual a todos os Magistrados do…
Cooperação com Timor Leste. UNOTIL (Nações Unidas). Vagas para Magistrado do Ministério Público.Para conhecimento, chega-nos via PGR ofício do GRIEC solicitando 'divulgação…
<a href='../../pgdl/docpgd/files/acstj07_2005.doc'>Acordão 7/2005 do STJ, fixação de jurisprudência</a>O Acordão 7/2005 do STJ, publicado no DR I Série de 04.11, fixou…
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=47&doc=files/doc_0047.html">Inquéritos no 3.º trimestre de 2005 - <i>João Dias Borges</i></a>Dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de Lisboa, no 3.º…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/apgs.pdf'><u>Divulgação</u>: Seminário Luso-Brasileiro sobre o 'Processo da Insolvência e Recuperação de empresas, presente e futuro' - Porto 26 Nov.</a>Pedido de divulgação do seminário organizado por Jorge Manuel Azevedo &…
<a href="http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/circdoc_01.doc"><u>Divulgação</u>: Tribunal Penal Internacional - Colaboração de peritos nacionais.</a>Ofício da PGR, com pedido de divulgação do documento NV/DCS/2005/124/MD/sp do…
<a href="http://www.autoridadedaconcorrencia.pt/Aconcorrencia_prd.aspx?prd=A000000000003799&Idmenu="><u>Notícia</u>: I Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência. 3 e 4 de Novembro</a>Organizada pela Autoridade da Concorrência, terá lugar no Centro Cultural de…