Últimas - MP no País

logo pequeno cores
Movimento de magistrados - Aceitação de lugares Informa-se que a aceitação de lugar dos Procuradores da República do…
logo pequeno cores
Serviço Urgente - Grande Lisboa Noroeste - Funchal. Despacho PGDL 105/2009 Despacho nº. 105/2009 ASSUNTO: Movimento de magistrados do Ministério…
logo pequeno cores
Serviço Urgente - Grande Lisboa Noroeste - Funchal. Despacho PGDL 105/2009Despacho nº. 105/2009 ASSUNTO: Movimento de magistrados do Ministério…
logo pequeno cores
Movimento de magistrados - Aceitação de lugares Informa-se que a aceitação de lugar dos Procuradores da República do Distrito…
logo pequeno cores
A Área Laboral e o novo Regulamento das Custas Processuais. Divulga-se um documento de reflexão sobre o Regulamento das Custas Processuais…
logo pequeno cores
Ministério Público - Defesa dos Consumidores. A Procuradoria da República das Varas e Juízos Cíveis de Lisboa tem em curso um…
logo pequeno cores
Não despenalização do crime de abuso de confiança fiscal relativamente à Segurança SocialDá-se a conhecer o teor do Acórdão da Relação de Coimbra proferido no âmbito do…