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Uniformização de procedimentos para a fase de inquérito da área criminal no Distrito Judicial de Lisboa - Despacho PGD 19/2009.A PGDL emitiu o despacho nº. 19/2009 no qual estabeleceu um conjunto de…
Assalto e violação em loja da Amadora. Encerramento do inquérito. Despacho de acusação.O Ministério Público encerrou o inquérito crime relativo a um assalto com…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=88&doc=files/doc_0088.html'>Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - <i>Francisca Van Dunem</i></a>Análise provisória da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de…
Regulamentação da LOFTJ. DL n.º 28/2009, de 28 de Janeiro.Foi publicado o DL n.º 28/2009, de 28 de Janeiro , que procede à…
Organização das comarcas piloto. DL n.º 25/2009, de 26 de Janeiro.Foi publicado o DL n.º 25/2009, de 26 de Janeiro, que procede à reorganização…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=87&doc=files/doc_0087.html'>Férias e Turnos para o ano de 2009</a>Escolha das férias pessoais dos magistrados do Ministério Público do distrito,…
Assalto a agência do BES, em Lisboa. Despacho final do Inquérito.Pela repercussão social dos factos, divulga-se,infra, o despacho final…